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Esta Declaração de Privacidade aplica-se aos dados pessoais dos clientes do CARTÃO MAXLUZ ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTOS LTDA, com sede na AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, nº 416 PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA -ESPIRITO SANTO -ES – CEP 29102065, que é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Isto significa que a MAXLUZ irá decidir os fins para os quais e as formas como os seus dados pessoais serão tratados.
De um modo geral, a MAXUZ irá utilizar os seus dados pessoais de um modo compatível com a presente Declaração de Privacidade. Se utilizarmos os seus dados pessoais de modo diferente, somos obrigados a fornecer-lhe informações adicionais sobre privacidade para cumprirem as obrigações legais nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis.
Esta DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE se aplica a todos os gestores e colaboradores da MAXLUZ, assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes da nossa empresa. Todos devem definir suas práticas e direcionamentos a partir das orientações na nossa DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE considerando todas as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitos.
Esta Política visa demonstrar o compromisso da MAXLUZ em:
Estão sujeitas à esta Política:
As informações são coletadas por meio séticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, enquanto o contrato de prestação de serviços estiver em vigor. A MAXLUZ se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre nossos clientes, a que venha a ter acesso em razão da venda de produtos e prestação dos serviços pela MAXLUZ (quais sejam, a captura, o transporte, processamento de informações, dentre outros serviços), sendo lhe permitido compartilhar, enquanto Controladora, para as finalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Importante notar que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a MAXLUZ respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
Os dados pessoais coletados e/ou compartilhados com a MAXLUZ se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos nossos negócios, incluindo, mas não se limitando:
É fundamental o consentimento do titular dos dados com sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade definida pela MAXLUZ conforme art. 5o, XII, da LGPD. Consideramos consentimento livre e esclarecido a anuência, livre de vícios, do titular de dados, após acesso prévio, completo e detalhado sobre o tratamento dos dados, incluindo sua natureza, objetivos, métodos, duração, justificativa, finalidades, riscos e benefícios, assim como de sua liberdade total para recusar ou interromper o tratamento de dados em qualquer momento, tendo a MAXLUZ a obrigação de informar ao titular dos dados, em linguagem adequada, não técnica, para que ele a compreenda.
A utilização das informações coletadas pela MAXLUZ, em qualquer das hipóteses previstas nos itens acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política no desempenho das atividades da MAXLUZ.
Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a MAXLUZ informará sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará um novo consentimento.
A MAXLUZ solicita a todos os Operadores que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a MAXLUZ não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos fornecedores ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas com a MAXLUZ por meio de instrumentos próprios. Os dados somente serão compartilhados mediante a assinatura de um documento que demonstre quais são os dados que a MAXLUZ está compartilhando e para qual finalidade eles poderão ser utilizados.
Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, a MAXLUZ dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada.
A MAXLUZ implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.
Não obstante às medidas de segurança adotadas, a MAXLUZ não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
No tratamento das informações coletadas a MAXLUZ se utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei no 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").
Todas as tecnologias utilizadas pela MAXLUZ respeitam sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
A presente DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a MAXLUZ julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do site www.maxluz.com. A continuidade do uso dos serviços MAXLUZ ou da prestação de serviços para a MAXLUZ, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições.
Vitória/ES, 24 de abril de 2023.